A Justiça convive mal com a liberdade de imprensa. Ana Sá Lopes, subdirectora do jornal PÚBLICO atira-se às magistraturas corruptas

 

Texto da Primeira Emenda da Constituição dos EUA

"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."

"O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

Ana Sá Lopes subdirectora do Jornal PÚBLICO

A dr.ª Andrea e o Estado de direito

A liberdade de imprensa está consagrada na Constituição, mas o Estado nem sempre viveu bem com ela — infelizmente, ao longo dos anos, há excesso de provas da tremenda dificuldade de aceitação do princípio constitucional. A censura e a polícia política só acabaram há 46 anos e isso não é nada em termos históricos — a ditadura está ainda entranhada nas gerações que a viveram, nas que nasceram nela e nas que vieram depois. 

  A procuradora que mandou espiar jornalistas e levantar o sigilo bancário será seguramente um produto desse caldo de cultura de falta de apreço pelo regime democrático e pelo Estado de direito. A Constituição é uma bela obra, mas pouca gente a leu ou fixou. A dr.ª Andrea Marques seguramente não tem noção de que cometeu um ataque ao Estado de direito ao pedir que se investigassem as fontes dos jornalistas no processo e-Toupeira. Com procuradores assim, a liberdade de imprensa está comprometida e este comportamento é demasiado parecido com aquilo a que hoje se chamam as “democracias iliberais” — não são ditaduras porque há eleições, mas o resto dos bens que fazem parte do Estado de direito estão sob ataque.

  Há 16 anos, um Presidente da República (Jorge Sampaio) concedeu uma audiência formal em Belém a um comentador político que tinha sido despedido da estação onde trabalhava, a TVI. A estação era privada, mas havia fundadas suspeitas de que a dispensa do comentador tinha sido feita por motivos políticos — o Governo acusava o comentador de “destilar ódio” e tinha chegado a exigir que tais opiniões tivessem “contraditório”. O comentador em causa chamava-se Marcelo Rebelo de Sousa. “Há novas formas de censura em Portugal”, comentava, por esses dias, Sampaio. 

 Marcelo é hoje Presidente da República e tem que se pronunciar sobre este inqualificável ataque à liberdade de imprensa. É à primeira figura da hierarquia do Estado que cabe olhar pelo regular funcionamento das instituições. O ataque à liberdade de imprensa é agora muito mais grave do que aquele que aconteceu com a sua dispensa da TVI. 

 A PGR acabou de abrir um inquérito às acções da procuradora. É o mínimo a fazer. É que ficámos todos a saber que, em Portugal, os jornalistas são espiados, vigiados pela polícia (não por suspeita de crime, em que obviamente o jornalista deve ser tratado como qualquer cidadão, mas apenas no simples exercício da sua função de informar). Há muitos países onde isso acontece, não são é democracias.

Onde está o editorial do "padre" Ricardo director do Diário de Notícias do Funchal, acerca do  ataque à liberdade de imprensa feita recentemente pelo MP?  

Resposta: Está na casa da Amelinha!-- Como se diz em bom português cá na ilha da Madeira.