Trabalhadores tratados como escravos ao abrigo das novas leis da Hungria
A pandemia acabou por ser a ocasião perfeita para Orbán mudar os direitos de milhões de trabalhadores para pior.
Nenhuma das grandes empresas que operam ou tencionam fazê-lo na Hungria — Volkswagen, Daimler, Bosch, Opel-General Motors e também as representadas pela Câmara de Comércio dos EUA — disse o que quer que fosse sobre o assunto.
Todas se limitaram a aceitar as novas condições de extrema precariedade e chantagem dos seus funcionários. No entanto, é impossível compreender o modelo iliberal húngaro sem a exploração e as restrições impostas aos trabalhadores, que tornam a sua economia única na Europa.
Nos últimos meses de Março e Abril, o Governo decretou a suspensão do Código do Trabalho e cancelou as convenções colectivas em vigor, justificando estas decisões com a necessidade de conter a pandemia.
O novo contrato
Neste momento, cada trabalhador está vinculado à empresa com um contrato individual, que já não é negociável pelos representantes sindicais. No final de Maio, devido aos poderes especiais que assumiu com o confinamento, Orbán introduziu por decreto uma das medidas mais rigorosas e controversas. Funciona do seguinte modo:
todas as entidades patronais têm agora o poder de estabelecer unilateralmente um “plano temporal” de 24 meses para cada funcionário; a empresa pode indicar quantas horas o funcionário terá de trabalhar durante os dois anos seguintes.
Se a produção abrandar durante um período de tempo devido à covid-19, o trabalhador compensará as horas que perdeu assim que o ritmo de produção voltar ao normal na fase seguinte.
Se o trabalhador decidir deixar a empresa antes de ter completado o “plano temporal”, terá então de pagar à empresa um montante equivalente ao salário que teria recebido até ao final do seu “plano temporal”. Por exemplo, um trabalhador que queira sair depois de ter completado apenas doze meses do seu programa, terá de pagar um ano de salário à entidade patronal. Trata-se de um pagamento invertido. Ou, mais precisamente, uma espécie de escravidão através de dívidas para os trabalhadores: estes têm de pagar para serem livres. (jornal Público)
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