Francisco Teixeira da Mota fala-nos da prisão de Lula e do juiz fascista Sérgio Moro

 As ilegalidades desvendadas de Moro

A decisão singular da passada segunda-feira do juiz Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que considerou que o ex-juiz Sergio Moro e a sua 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinham competência territorial para investigar e julgar os processos respeitantes ao ex-Presidente Lula da Silva conexos com a Operação Lava-Jato, determinou a anulação das condenações deste. Sendo certo que as diligências processuais e de prova que sustentaram os crimes por que Lula foi condenado poderão ser aproveitadas pelo juiz que for competente para os julgar, esta decisão — que é recorrível — é uma importante vitória da defesa de Lula, sobretudo, porque permitirá a Lula, ao reassumir os seus direitos políticos, candidatar-se, de novo, à Presidência do Brasil em 2022.

  Sucede que, na terça-feira, a 2.ª turma do STF se reuniu para julgar uma questão bem mais grave e relevante para Lula e para toda a justiça brasileira: a invocada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos em que Lula era arguido. A ser dada como provada, todas as diligências que o ex-juiz dirigiu estarão, naturalmente, feridas de nulidade, uma vez que a imparcialidade do juiz é um princípio estruturante de qualquer sistema judiciário. E, nesse caso, praticamente nada poderá ser aproveitado dos processos em que Lula foi condenado. Ora, este julgamento já iniciado, mas ainda não findo, já teve dois votos e ambos foram no sentido de ser declarada a inequívoca parcialidade de Sergio Moro, que conduziu os processos exorbitando dos seus poderes como juiz e estabelecendo um verdadeiro conluio com o Ministério Público, inaceitável num Estado de direito. Entre os factos reveladores da parcialidade de Sergio Moro, os juízes Gilmar e Lewandowski referiram, nomeadamente, a desnecessária condução de Lula sob detenção para prestar declarações, a divulgação pública de conversas telefónicas da então Presidente Dilma Rousseè e a intervenção directa de Moro para impedir — com sucesso — a libertação de Lula, que tinha sido decidida, em determinado momento, por um juiz de turno de um tribunal superior. O juiz Gilmar, na sua declaração de voto, afirmou que independentemente da legalidade de cada uma dessas actuações de Moro, todas somadas, levavam a uma conclusão: Moro não actuou com a devida equidistância ao conduzir os processos da operação Lava-Jato que envolviam Lula. 

 Nestas extensas declarações de votos — que merecem ser vistas no YouTube — ambos os juízes fizeram diversas referências às comunicações telefónicas, através da aplicação Telegram, entre Sergio Moro e os membros da sua equipa de procuradores e que foram acedidas ilegalmente e, posteriormente, divulgadas pelo jornal online The Intercept_Brasil. 

 Walter Delgatti, o hacker que conseguiu aceder a estas comunicações declarou à imprensa que, antes de ler as mensagens, era “fã” da operação Lava-Jato, “mas, assim que entendi a manipulação deles, eu me senti enganado. Vi que a Lava-Jato era mais política do que jurídica.” Na verdade, independentemente dos factos imputados ao ex-presidente Lula, o que ressalta destas comunicações é uma vergonha e um descrédito enorme para Sergio Moro e para a justiça brasileira: desde Moro a fazer sugestões e a dar instruções aos procuradores, a conversas dos procuradores afirmando que o importante é “atingir Lula na cabeça“, até relações juridicamente promíscuas com jornalistas.

 A parcialidade de Moro irá, muito provavelmente, ser reconhecida pelo STF — muito graças ao trabalho do hacker — anulando integralmente os processos e, naturalmente, afastando as eventuais ambições de Sergio Moro a uma eventual candidatura à presidência. 

 Tal como o juiz Baltasar Garzón — que a certa altura, “a bem da Justiça” efectuava escutas ilegais das conversas dos advogados com os clientes presos — o juiz Sergio Moro passou a integrar a lamentável galeria dos mediáticos magistrados justiceiros com ambições políticas e pouca atenção à legalidade processual a que, como juízes, estão obrigados. 

 Entretanto, Lula da Silva já anunciou publicamente ter sido “vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história”. Não é verdade, mas tem todo o direito de o dizer. (jornal PÚBLICO)