Ambrósio
O sistema de Justiça absolveu Valentim Loureiro no caso da quinta do Ambrósio. Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos. Na Câmara de Gondomar, com a participação ou patrocínio de Valentim Loureiro, um terreno agrícola é adquirido por um milhão de euros. A classificação do solo é alterada e em seis dias o terreno é vendido pelos protegidos de Valentim por cerca de quatro milhões. Esta operação de tráfico de terrenos, caucionada pela câmara, gerou uma margem de lucro de 300 por cento. Mas as vigarices não ficam por aqui. O terreno é adquirido a um preço exorbitante por uma empresa pública, a STCP, cujo presidente de então dependia organicamente de... Valentim Loureiro. Na posse do terreno, a STCP deixou-o ao abandono. Até hoje. Chegado o caso a tribunal e ao fim de um longo processo com mais de dez anos (!), Valentim é absolvido. Na leitura da sentença, o juiz veio declarar que a Câmara de Gondomar funciona como uma agência de intermediação imobiliária. Mas não tira daí qualquer consequência. As razões da absolvição não se percebem. Mas serão uma de três: ou o crime julgado não foi bem identificado ou definido, o que será inadmissível; ou a acusação foi mal conduzida e estamos perante uma enorme incompetência do Ministério Público; ou o julgamento foi condicionado pela política. Em suma: os amigos de Valentim compraram um terreno que Valentim, na câmara, valorizou; os amigos venderam a uma empresa pública gerida por outros amigos de Valentim e a um preço influenciado por este. Os amigalhaços ficaram milionários. "Foi sorte", diz ele. Sorte deles e azar nosso, dos contribuintes que pagamos esta fraude com o dinheiro dos nossos impostos. Este caso tornou-se emblemático. Incorpora todos os ingredientes: autarcas, familiares destes, advogados ardilosos, fuga ao Fisco, empresas públicas mal geridas, urbanismo nada sério, tribunais incompetentes. Perante esta política nauseabunda, Ambrósio, apetecia-me algo. Tomei a liberdade de pensar nisso. Talvez uma revolução.»
[retirado do antigo Blog Pravda da Sapo]
Marinho e Pinto denunciou em Novembro de 2012 as sinecuras e privilégios dos magistrados do MP e dos Tribunais (Órgão de Soberania)-- Mais tarde foi encostado às boxes pela Comunicação Social feita com os grandes partidos do sistema.
‘Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice-presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.
Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual. O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal. O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho. Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.
(Pravda illheu sapo 27 de Novembro de 2012)
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