Factos | Exmos. Senhores
Foi com grande espanto e apreensão, que a comunidade madeirense teve conhecimento a 11 de novembro de 2016, (resolução nº 811/2016, JORAM 2º Sup, I Série, nº 198, junto PDF em anexo) que o Governo Regional da Madeira, presidido pelo Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, tinha atribuído por ajuste direto, e por mais dez anos, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) - Zona Franca da Madeira - à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA. (SDM) do Grupo Pestana. Esta curiosa e criticada decisão chamou a atenção de muitos cidadãos e partidos políticos, estranhando que após 30 anos de concessão da exploração do CINM à SDM, continuasse a mesma empresa a beneficiar por mais 10 anos, dum negócio que gerara milhões de euros de lucros (150 milhões de euros de receitas fiscais) até então e que continuava nas mãos da mesma sociedade, pertença do poderosíssimo Grupo Pestana, cujo universo empresarial vai desde a hotelaria e prestação de serviços à exploração de casinos e de outros jogos de fortuna e azar. Mas, não foi só a sociedade madeirense a achar estranho este negócio, as próprias entidades europeias ficaram estupefactas com a ousadia do Governo de Miguel Albuquerque (Governo de Portugal) em atribuir por ajuste direto um tão importante e estratégico setor, que na opinião de Bruxelas, viola grosseiramente as regras europeias de contratos públicos. Assim, a 13 de julho de 2017, a Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo português, a pedir explicações para o caso, pois o CINM tinha sido adjudicado diretamente à SDM sem a organização de um concurso público com concorrência. Contudo, as explicações do Governo Português às dúvidas colocadas pela Comissão Juncker foram insuficientes para travar o processo de infração aberto por Bruxelas, e este ano, mais propriamente a 8 novembro de 2018, Bruxelas endureceu a sua posição, e resolveu avançar com a segunda fase do processo de infração, pedindo novas explicações ao governo de António Costa, tudo apontando, que o caso chegará ao tribunal de Justiça da União Europeia e com as consequentes sanções, que serão altamente penalizadoras para Portugal, e mais incisivamente para a Região Autónoma da Madeira. Ora toda esta problemática tem um responsável direto, que é o agora denunciado, o Exmo. Senhor Presidente do Governo da RAM, Miguel Albuquerque, e pelas seguintes razões: A 9 de junho de 2017, uma sociedade do Sr. Presidente do Governo vendeu o seu empreendimento hoteleiro denominado Quinta do Arco, a um fundo CA - Património Crescente, gerido pela Square AsManagemen, o mesmo fundo que detém o Pestana Viking, no Algarve, e o Pestana Royal Hotel, no Funchal, infraestruturas turísticas que pertencem ao referido e acima citado grupo Pestana. Curiosamente, logo de seguida, no dia 21 de junho de 2017, o despacho nº 264/2017 (JORAM, 21 de junho de 2017, II série, número 108) atribui utilidade turística pelo prazo de 3 anos ao empreendimento turístico Quinta do Arco recentemente adquirido pelo Grupo Pestana e em claro beneficio deste. Ora, era de conhecimento público que a Quinta do Arco de Miguel Albuquerque estava falida e com dívidas avultadas, que levaram à penhora do salário de Miguel Albuquerque quando ainda era este Presidente da Câmara Municipal do Funchal. Embora este ajuste direto ao CINM do Grupo Pestana tenha sido feito um ano antes da aquisição do empreendimento hoteleiro Quinta do Arco, já em 2016 se sabia que o Grupo Pestana estava a ajudar e auxiliar tacitamente com a sua máquina hoteleira o falido empreendimento do Presidente do Governo da RAM, e a entrega do Centro Internacional de Negócios ao referido grupo só aconteceu formalmente um ano depois, precisamente para disfarçar este ato de favorecimento que, na minha opinião, É CORRUPÇÃO, pois sonega dinheiros públicos de uma zona franca da União Europeia, que poderia render muito mais dividendos para a Madeira e para Portugal, se fosse objeto de um concurso internacional transparente. Aliás, desde que Miguel Albuquerque formou governo, tem sempre privilegiado e favorecido este grupo, já com o despacho nº 419/2016, atribuiu a qualificação de Utilidade Turística, ao empreendimento hoteleiro Pestana Dunas a construir no Porto Santo; a resolução nº 813/2015, viabilizou instalação e remodelação de uma infraestrutura governamental na Praça do Mar, no Funchal, em hotel, com o nome Hotel Pestana CR7 (Grupo Pestana conjuntamente com o jogador de futebol Cristino Ronaldo); adjudicação de lavagem de roupa e fardamentos hospitalares à empresa Serlima Wash, do universo empresarial do Grupo Pestana, por 1.302.000,00 euros, acordo que encostou completamente a lavandaria existente no Hospital Central do Funchal; e finalmente, e a ser investigado pelo MP, férias alegadamente pagas pelo grupo Pestana à família do sr. Presidente do Governo, no Porto Santo, Londres e Algarve. Aliás, o próprio Governo de Miguel Albuquerque é constituído por membros muito próximos do Grupo, como a Secretária do Ambiente e Recursos Naturais que é casada com um dos principais administradores do Grupo Pestana, o dr. Paulo Prada, e o seu cunhado, que é Secretário da Educação, tudo promiscuidades lamentáveis que devem ser investigadas pelo MP. Finalmente, causou grande estupefação geral, saber-se por um artigo da revista Sábado, de 20 de setembro de 2018, que o sr. Presidente do Governo da RAM entrava na exclusiva lista dos políticos mais ricos do País, quando antes de assumir funções governativas, eram conhecidas as suas grandes dificuldades económicas. Para terminar esta denúncia de corrupção, aconselho os investigadores do MP a contactarem um colaborador do conhecido blogue madeirense Fénix do Atlântico, de pseudónimo Zorro, que em outubro de 2017 também escreveu sobre estes fatos, e que poderá testemunhar sobre este assunto (em anexo envio o link deste texto). Aguardando vossas diligencias, envio os meus cumprimentos Gil Canha, deputado não inscrito na ALRAM.
P.S. Esta denúncia será enviada igualmente para a European Anti-Fraud Office (OLAF) |
Jornalismo de merda. E ainda ha gente compra esse diário.
ResponderEliminarUma grave omissao.
Vamos ver se na edicao impressa amanha vao colocar o nome do denunciante Gil Canha.
Gil Canha vai novamente em lugar elegivel pra as listas do Ptp para a Camara do Funchal.
ResponderEliminarPrimeiro lugar Raquel Coelho
Segundo lugar Gil Canha
Terceiro lugar Dionisio Andrade
Enfermeiro Edgar quarto lugar
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